Terminologia e limites da dívida pública no Brasil

  • Flávio da Cruz
  • Orion Augusto Platt Neto

Resumo

A análise de temas rotineiros e principalmente dos mais polêmicos sobre a dívida pública brasileira exige um adequado entendimento quanto aos diversos conceitos, definições e limites legais relacionados a tais temas, haja vista a diversidade terminológica e a complexidade na composição e fluxo da dívida. O objetivo deste artigo é identificar os principais termos relacionados à dívida pública, apresentando seus conceitos e definições legais, além dos limites e das condições existentes para o montante da dívida e para a realização de operações de crédito no setor público estatal brasileiro. Foi realizada uma revisão de literatura e uma consulta às bases legais que regulam a dívida e as finanças públicas. Foram identificados os principais limites legais e também os pontos de controle verificados pelo TCE/SC quanto à dívida. A pesquisa permitiu a identificação das bases legais pertinentes e a identificação dos principais termos, classificações e limites relacionados à dívida pública no Brasil. Alguns dos principais termos identificados foram: dívida pública consolidada, dívida mobiliária, dívida consolidada líquida, operações de crédito, dívida flutuante, restos a pagar e antecipação da receita orçamentária, dívida líquida do setor público, e as dívidas interna e externa.

Biografia do Autor

Flávio da Cruz
Contador, auditor, professor, pesquisador e autor de livros na área de contabilidade e finanças públicas estatais. Leciona, na condição de Professor Titular, na UFSC e em cursos de pós-graduação nos diversos estados da Federação. Foi auxiliar de Controle Externo no TCE/SC, contador no Ministério do Trabalho e contador em Prefeituras Municipais.
Orion Augusto Platt Neto
Contador, mestre em Gestão de Negócios e doutor em Inteligência Organizacional pela Engenharia de Produção (PPGEP) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Contador do Serviço Público Federal, atuando como Auditor Interno da UFSC. Professor de ensino superior de disciplinas de contabilidade, auditoria e finanças públicas.
Como Citar
DA CRUZ, Flávio; NETO, Orion Augusto Platt. Terminologia e limites da dívida pública no Brasil. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 161, p. 64-81, jan. 2012. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/695>. Acesso em: 08 maio 2021.

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