A relevância do trabalho de perícia contábil desenvolvida por assistente técnico nas ações revisionais de contratos: uma análise documental dos processos da Caixa Econômica Federal (CEF)

  • Idalberto José das Neves Júnior CFC - Conselho Federal de Contabilidade
  • Diego Silva de Oliveira

Resumo

Da mesma importância do mister atribuído ao perito, nomeado pelo juízo, reveste-se a função do assistente técnico, o qual possibilita que se instaure o contraditório na matéria técnica, para que não reine absoluto o entendimento do perito oficial, que deve ter a mesma postura de imparcialidade do magistrado que o nomeou. O presente artigo buscou apurar quais os ganhos, traduzidos em resultados, que foram obtidos através do trabalho desenvolvido por assistente técnico, com base na análise de ações de revisão de contrato ajuizadas em desfavor da Caixa Econômica Federal (CEF). Para o desenvolvimento deste trabalho, contou-se com a coleta de 30 processos de ações revisionais de contratos distribuídos entre o TJDFT, 1ª Região do TRF e no STJ, sendo as peças processuais analisadas com o auxílio de um checklist. Dessa forma, foi possível evidenciar os resultados obtidos a partir dos trabalhos desenvolvidos pelos assistentes técnicos contratados pela CEF e apresentar proposições de melhoria para a atuação desses profissionais (assistentes técnicos). Dos processos analisados, verificou-se que, em 20 litígios (66,66% da amostra), apresentaram ganhos para o réu da ação (CEF): redução do prazo da ação em 25% das controvérsias, emissão de sentença favorável ao réu em 65% dos processos e a reversão do ônus da prova nos 10% restantes. Como fator crítico desses ganhos esteve presente a qualidade do trabalho do assistente técnico. Errata:No índice, não publicamos o nome do autor Idalberto José das Neves Júnior no artigo “A relevância do trabalho de perícia contábil desenvolvida por assistente técnico nas ações revisionais de contratos: uma análise documental dos processos da Caixa Econômica Federal (CEF)”. Informamos também que, no mesmo artigo, deixamos de publicar o crédito de algumas citações do autor Gilberto Melo, citadas a seguir: No resumo (página 73), 1.ª sentença:Da mesma importância do mister atribuído ao Perito, nomeado pelo Juízo, reveste-se a função do Assistente Técnico, o qual possibilita que se instaure o contraditório na matéria técnica, para que não reine absoluto o entendimento do perito oficial, que deve ter a mesma postura de imparcialidade do magistrado que o nomeou (MELO, 2008).Na subseção 2.3 (página 76), “O papel do assistente técnico e suas atribuições”, parágrafos 4.º, 6.º e 7.º:Em consonância com o Código do Processo Civil, a participação do perito contador como auxiliar da justiça (art. 139 do CPC) é de grande importância na prestação jurisdicional quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico (art. 145 do CPC). Da mesma importância do mister atribuído ao Perito, nomeado pelo Juízo, reveste-se a função do assistente técnico, o qual possibilita que se instaure o contraditório na matéria técnica, para que não reine absoluto o entendimento do Perito nomeado pelo Juízo, que deve ter a mesma postura de imparcialidade do Juiz que o nomeou (MELO, 2008)....De acordo com a matéria jurídica, bem como no CPC, não há que se falar em imparcialidade absoluta do perito assistente técnico, diferentemente do perito nomeado pelo Juízo, pois a sua contratação pela parte objetiva precipuamente que acompanhe o trabalho técnico a ser desenvolvido pelo Perito com os olhos voltados para as alternativas que melhor esclareçam a matéria de fato, sob o ponto de vista da parte que o contratou, dando assim ao Juízo condições de tranqüilamente decidir a questão sub judice (MELO, 2008)....Qualquer argumentação no sentido de inquinar de vício o trabalho do Assistente Técnico cai por terra, pois assim como a parte que o contratou exerceu o direito de estabelecer o contraditório técnico, também a parte contrária pode exercer este direito, cabendo, a final, ao Juízo, analisando o laudo oficial e os pareceres dos Assistentes Técnicos das partes, formar seu livre convencimento. Ressalte-se que o Juízo tem ampla liberdade de formar seu convencimento, não se vinculando nem mesmo à prova pericial produzida pelo Perito Oficial, conforme o art. 436 do CPC (MELO, 2008).

Biografia do Autor

Idalberto José das Neves Júnior, CFC - Conselho Federal de Contabilidade
Mestre em Gestão do Conhecimento e Tecnologia da Informação pela Universidade Católica de Brasília. Graduado em Ciências Contábeis e Tecnologia em Processamento de Dados. Professor e Assessor do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica de Brasília. Gerente de Divisão da Diretoria de Controladoria do Banco do Brasil.
Diego Silva de Oliveira
Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Brasília. Gerente de Retaguarda da Caixa Econômica Federal.
Publicado
2012-04-09
Como Citar
JÚNIOR, Idalberto José das Neves; OLIVEIRA, Diego Silva de. A relevância do trabalho de perícia contábil desenvolvida por assistente técnico nas ações revisionais de contratos: uma análise documental dos processos da Caixa Econômica Federal (CEF). Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 184, p. 72-87, abr. 2012. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/906>. Acesso em: 16 fev. 2019.

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