Uma discussão acerca da não-definição de despesas públicas na legislação da área de Contabilidade Pública

  • Simone Bastos Paiva CFC - Conselho Federal de Contabilidade
  • André de Castro Pereira Macedo
  • Lucivânia Jacinto da Silva

Resumo

A despesa é um processo que está presente em qualquer tipo de organização e deve receber a devida prioridade no processo de gestão, uma vez que impacta diretamente os desempenhos financeiroeconômicos. Na área pública, a atenção deve ser redobrada por se estar diante de recursos coletivos a serem administrados com transparência, eficiência e eficácia. O presente artigo, de natureza exploratória, tem por objetivo discutir a definição de despesa pública a partir de uma revisão conceitual e da legislação pertinente. Os principais dispositivos legais que regem as funções financeiras do Estado, no País – a Lei nº 4.320/64 e a Lei nº 101/2000 – são omissos quanto à definição da despesa pública. Para sanar essa lacuna legal, recorrem-se aos teóricos das áreas de finanças, contabilidade pública, orçamentária e jurídica. Várias são as terminologias empregadas nas definições de despesa pública, ora associadas a dispêndio, a desembolso, a gasto, a aplicação e a pagamento. O que é comum nesses entendimentos é que está implícita a idéia de que a despesa pública deve sempre ser realizada pelo ente público, com amparo legal, visando aos interesses legítimos da coletividade.

Biografia do Autor

Simone Bastos Paiva, CFC - Conselho Federal de Contabilidade
Bacharel em Ciências Contábeis. Doutorado em Administração. Professora do Departamento de Finanças e Contabilidade da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
André de Castro Pereira Macedo
Aluno do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Lucivânia Jacinto da Silva
Lucivânia Jacinto da Silva – Aluna do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
Como Citar
PAIVA, Simone Bastos; MACEDO, André de Castro Pereira; SILVA, Lucivânia Jacinto da. Uma discussão acerca da não-definição de despesas públicas na legislação da área de Contabilidade Pública. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 171, p. 68-81, mar. 2012. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/804>. Acesso em: 16 fev. 2019.

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