Ativos fiscais diferidos sobre prejuizos fiscais e base negativa de contribuição social e os Princípios Fundamentais de Contabilidade - prudência, competência e continuidade

  • Paolo Giuseppe Lima de Araújo

Resumo

O objetivo desse artigo é discutir os critérios para contabilização de imposto de renda e contribuição social diferidos ativos sobre prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, de acordo com a NBC T 19.2. Efetuouse levantamento bibliográfico das normas profissionais e técnicas que tratam do tema em questão. O artigo está organizado em quatro tópicos: ativo – definição; Princípios Fundamentais de Contabilidade: prudência, competência e continuidade; ativos fiscais diferidos; e ativos fiscais diferidos e os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Os resultados da pesquisa indicam que os normativos brasileiros estão em consonância com as regras internacionais e atendem aos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Conclui-se que a falta de registro dos ativos fiscais diferidos em virtude da não-expectativa de lucros tributáveis no futuro não fere ao Princípio da competência. Sugere-se, ao final, uma forma de contabilização inicial dos ativos fiscais diferidos.

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Paolo Giuseppe Lima de Araújo
Contador, especialista em Administração Financeira e Controladoria, mestrando em Controladoria. Professor universitário
Como Citar
ARAÚJO, Paolo Giuseppe Lima de. Ativos fiscais diferidos sobre prejuizos fiscais e base negativa de contribuição social e os Princípios Fundamentais de Contabilidade - prudência, competência e continuidade. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 156, p. 70-83, out. 2011. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/649>. Acesso em: 25 abr. 2019.

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