A gestão dos mecanismos básicos para a cobrança de tributos de competência municipal

  • Adejaime Reitz
  • Ilse Maria Beuren

Resumo

O homem é um ser que vive em sociedade e precisa satisfazer às suas necessidades. Porém, existem algumas necessidades que não podem ser satisfeitas pelos indivíduos ou por um grupo. Dessa forma, surgiu a necessidade de constituir o estado que, organizado e investido de poderes, desempenha a função da satisfação de necessidades comuns aos indivíduos. Pereira (1999:35) cita que, para que o Estado possa desempenhar essas atividades políticas, sociais, econômicas, administrativas, entre outras que constituem sua finalidade precípua, o Estado necessita promover a busca de meios materiais para que possa prestar os serviços de interesse geral que lhe são atribuídos. Essa atribuição de natureza patrimonial, cujo objetivo é atender às necessidades públicas, denomina-se atividade financeira do Estado. O município é a menor entidade integrante da Federação. Acredita-se que é na esfera municipal que se dá a atuação mais eficaz aos reclames da população ao atendimento das necessidades públicas. Isto deve-se ao fato de que o cidadão procura avaliar as atividades de uma instância administrativa menor, ou seja, da cidade onde mora, cuja autoridade responsável, diretamente, pela prestação dos serviços que usufrui e se faz necessária a seu bem estar-social é o prefeito. Como nem sempre é possível visualizar o desempenho em certas atividades governamentais, é o município que acaba assumindo, perante este cidadão, serviços de competência de outras esferas de governo, sem que, com isso, haja acontrapartida financeira oriunda destas esferas. Diante da atual situação, em que os municípios vêm assumindo responsabilidades que eram ou ainda são atribuições de outras esferas de governo, e, principalmente, em um momento em que as administrações municipais estão sendo cobradas no sentido de melhorar seu desempenho, é fundamental ter uma gestão mais eficiente e eficaz de seus recursos. Por conseguinte, faz-se necessária a implementação de ações com o objetivo de buscar uma arrecadação mais justa sob o ponto de vista do contribuinte.

Biografia do Autor

Adejaime Reitz
É Contador, e mestre em Administração.
Ilse Maria Beuren
É Contadora, doutora em Contabilidade e Controladoria e professora.
Publicado
2011-08-31
Como Citar
REITZ, Adejaime; BEUREN, Ilse Maria. A gestão dos mecanismos básicos para a cobrança de tributos de competência municipal. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 133, p. 22-35, ago. 2011. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/398>. Acesso em: 19 abr. 2019.

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