Contabilização dos contratos de rateio nos consórcios públicos

  • Sebastiao Francisco Rodrigues Conselho Federal de Contabilidade
  • João Eudes Bezerra Filho Conselho Federal de Contabilidade
  • Aridelmo Teixeira Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

A finalidade do artigo é propor uma estrutura mínima de etapas de registros contábeis que possibilite o controle e transparência da gestão dos recursos públicos, geridos por meio dos consórcios públicos no Brasil. Procurou-se investigar os consórcios públicos da área de saúde no Estado de Minas Gerais, em 2015, coletando dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O levantamento apontou que 59% dos municípios mineiros não encaminharam as prestações de contas dos contratos de rateios e sequer existe um padrão de contabilização e evidenciação dessas informações. Em razão desse diagnóstico, a pesquisa demonstra etapas encadeadas dos procedimentos contábeis necessários ao controle e evidenciação dos recursos públicos envolvidos, propondo um fluxo lógico e integrado que permita rastrear o recurso a partir da transferência pelo ente consorciado ao respectivo consórcio público, passando pela execução orçamentária e finalizando com o retorno das informações para fins de prestações de contas. Por se tratar de uma alternativa de descentralização e otimização de gestão das políticas públicas, espera-se que o modelo proposto contribua para evidenciar e transparecer as contas públicas vinculadas aos consórcios públicos, instrumentalizando os controles interno, externo e social.

Biografia do Autor

Sebastiao Francisco Rodrigues, Conselho Federal de Contabilidade
Mestre em Ciências Contábeis Fucape Business School E-mail: tiaodanega@hotmail.com
João Eudes Bezerra Filho, Conselho Federal de Contabilidade
Mestre em Ciências Contábeis Fucape Business School E-mail: jeudes@tce.pe.gov.br
Aridelmo Teixeira, Conselho Federal de Contabilidade
Doutor em Controladoria e Contabilidade Fucape Business School E-mail: aridelmo@fucape.br
Publicado
2019-10-31
Como Citar
RODRIGUES, Sebastiao Francisco; FILHO, João Eudes Bezerra; TEIXEIRA, Aridelmo. Contabilização dos contratos de rateio nos consórcios públicos. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 239, p. 54-67, out. 2019. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1900>. Acesso em: 20 nov. 2019. doi: https://doi.org/10.17648/rbc-vol0n239-1900.

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