Tribunal de Contas e Lei de Responsabilidade Fiscal: um estudo sobre a reprovação das contas municipais da região metropolitana do Rio de Janeiro

  • Fábio Mathias da Silva Júnior Conselho Federal de Contabilidade
  • Cláudia Ferreira da Cruz Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

A LRF concedeu uma responsabilidade maior à atuação dos Tribunais de Contas, ampliando as suas funções e garantindo um papel importante de tal órgão na accountability horizontal. Com isso, pode-se destacar o parecer prévio sobre as contas públicas municipais como um dos principais instrumentos de fiscalização emitido por esses órgãos, visto que, entre outros atributos, ele auxilia o Poder Legislativo em sua tomada de decisão em relação à aprovação ou à reprovação das contas públicas. Assim, a partir da análise documental de pareceres prévios contrários à aprovação das contas públicas dos municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, entre 2000 e 2015, esta pesquisa buscou responder à seguinte questão: Quais são os principais itens da LRF que causaram a reprovação das contas públicas dos municípios da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro? Dentre os resultados da pesquisa, destaca-se que as principais irregularidades e impropriedades cometidas pelos municípios estão relacionadas a fatores, como planejamento, transparência, cumprimento de limites e metas legais e escrituração das contas públicas.

Biografia do Autor

Fábio Mathias da Silva Júnior, Conselho Federal de Contabilidade
Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)(2017). Mestrando em Ciências Contábeis pela UFRJ (2018-2020). Áreas de interesse e atuação em pesquisa: controle, lei de responsabilidade fiscal, auditoria governamental, parecer prévio, tribunal de contas, partidos políticos, prestação de contas e accountability.E-mail: dofabbio@gmail.com
Cláudia Ferreira da Cruz, Conselho Federal de Contabilidade
Doutora em Controladoria e Contabilidade (PPGCC/FEA/USP - 2015), é mestre em Ciências Contábeis (PPGCC/UFRJ - 2010) e graduada em Ciências Contábeis (Uefs/BA - 2008). Atualmente exerce atividades de docência e pesquisa na UFRJ. Áreas de interesse e atuação em pesquisa: Contabilidade e Finanças Públicas; Transparência e Accountability na Gestão Pública; e Disclosure de Informações Contábeis.E-mail: claudiacruz@facc.ufrj.br
Publicado
2019-08-27
Como Citar
JÚNIOR, Fábio Mathias da Silva; CRUZ, Cláudia Ferreira da. Tribunal de Contas e Lei de Responsabilidade Fiscal: um estudo sobre a reprovação das contas municipais da região metropolitana do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 238, p. 12-25, ago. 2019. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1884>. Acesso em: 22 out. 2019. doi: https://doi.org/10.17648/rbc-vol0n238-1884.

Artigos mais lidos do mesmo autor

Obs.: Este plugin requer ao menos um plugin ou relatório de estatísticas para funcionar. Se seus plugins de estatísticas trabalham com mais de uma métrica, por favor selecione uma métrica principal na página de configuração disponível no painel do Administrador e/ou do Gerente do portal.