Finanças Públicas: um estudo sobre a rigidez orçamentária das despesas públicas nos estados do Brasil

  • Jéssica Ramos Gomes Conselho Federal de Contabilidade
  • João Eudes Bezerra Filho Conselho Federal de Contabilidade
  • João Carlos Hipólito Bernardes do Nascimento Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

O artigo teve como propósito identificar e analisar a margem de recursos públicos disponíveis para os gastos necessários à realização das políticas públicas por parte dos governantes dos estados brasileiros. Foram segregadas as despesas vinculadas e obrigatórias com educação, saúde, déficits de previdência própria e amortização da dívida, para se chegar à margem restante para as demais despesas orçamentárias. Ato contínuo do objetivo da pesquisa foram analisadas se existiu relação entre os gastos com educação e saúde (limites constitucionais) e indicadores de qualidade dos serviços públicos. O universo da pesquisa englobou os 27 estados do Brasil, no período de 2011 a 2016. Os resultados apontam que cerca de 60% dos recursos arrecadados pelos estados brasileiros são destinados a despesas vinculadas e obrigatórias, restando uma margem de, aproximadamente, 40% do orçamento para financiar outras políticas públicas de Governo. Além disso, utilizando a ferramenta de Regressão Tobit, foi possível investigar a relação entre os gastos, com educação e saúde, e os indicadores de qualidade, cujos resultados demonstraram que os altos investimentos, nas referidas funções de Governo, não estão refletindo em serviços públicos de qualidade, levando à conclusão, para a amostra estudada (estados brasileiros), que as vinculações dos gastos estudados não estão associadas ao desempenho e efetividade das políticas públicas de educação e saúde.

Biografia do Autor

Jéssica Ramos Gomes, Conselho Federal de Contabilidade
Mestra em Ciências Contábeis – Fucape Business School. 
João Eudes Bezerra Filho, Conselho Federal de Contabilidade
Doutorando em Ciências Contábeis – Auditor de controle externo do TCE-PE e Professor Assistente da Fucape Business School.
João Carlos Hipólito Bernardes do Nascimento, Conselho Federal de Contabilidade
Doutor em Ciências Contábeis. Professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Campus Ministro Petrônio Portella (CMPP), nos Curso de Ciências Contábeis, Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL), do Mestrado Profissional em Gestão Pública (MPGP) e do Mestrado Profissional em Administração Pública (PROFIAP).
Publicado
2020-07-17
Como Citar
GOMES, Jéssica Ramos; FILHO, João Eudes Bezerra; NASCIMENTO, João Carlos Hipólito Bernardes do. Finanças Públicas: um estudo sobre a rigidez orçamentária das despesas públicas nos estados do Brasil. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 243, p. 76-91, jul. 2020. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1868>. Acesso em: 05 ago. 2020.

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