Finanças Públicas: um estudo sobre a rigidez orçamentária das despesas públicas nos estados do Brasil
Resumo
O artigo teve como propósito identificar e analisar a margem de recursos públicos disponíveis para os gastos necessários à realização das políticas públicas por parte dos governantes dos estados brasileiros. Foram segregadas as despesas vinculadas e obrigatórias com educação, saúde, déficits de previdência própria e amortização da dívida, para se chegar à margem restante para as demais despesas orçamentárias. Ato contínuo do objetivo da pesquisa foram analisadas se existiu relação entre os gastos com educação e saúde (limites constitucionais) e indicadores de qualidade dos serviços públicos. O universo da pesquisa englobou os 27 estados do Brasil, no período de 2011 a 2016. Os resultados apontam que cerca de 60% dos recursos arrecadados pelos estados brasileiros são destinados a despesas vinculadas e obrigatórias, restando uma margem de, aproximadamente, 40% do orçamento para financiar outras políticas públicas de Governo. Além disso, utilizando a ferramenta de Regressão Tobit, foi possível investigar a relação entre os gastos, com educação e saúde, e os indicadores de qualidade, cujos resultados demonstraram que os altos investimentos, nas referidas funções de Governo, não estão refletindo em serviços públicos de qualidade, levando à conclusão, para a amostra estudada (estados brasileiros), que as vinculações dos gastos estudados não estão associadas ao desempenho e efetividade das políticas públicas de educação e saúde.
Publicado
2020-07-17
Como Citar
GOMES, Jéssica Ramos; FILHO, João Eudes Bezerra; NASCIMENTO, João Carlos Hipólito Bernardes do.
Finanças Públicas: um estudo sobre a rigidez orçamentária das despesas públicas nos estados do Brasil.
Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 243, p. 76-91, jul. 2020.
ISSN 2526-8414.
Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1868>. Acesso em: 26 jan. 2021.
doi: https://doi.org/10.17648/rbc.v0i243.1868.
Seção
Artigos
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