Análise dos Relatórios das Auditorias Municipais: estudo do controle interno à luz da Resolução n.º 001/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

  • Anderson Souza de Almeida Conselho Federal de Contabilidade
  • José Felipe Pereira da Silva Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

Assegurar o correto gerenciamento dos recursos públicos, promover uma boa governança e combater os desvios são problemáticas preocupantes não apenas aos brasileiros, pois estudos sobre a corrupção são amplamente abordados em diversos países e sob vários enfoques. No setor público, onde a preocupação com o bom uso dos recursos públicos, seguir princípios de regulação e legalidade são exigências cotidianas, a preocupação com os controles internos como forma a apoiar os gestores da missão de administrar, subsidiar o controle externo e fomentar o controle social deve estar incorporada à realidade do setor de forma ampla. O Controle da Administração Pública afeta não só a conduta dos governantes, como também os projetos de políticas públicas por eles elaborados. Este trabalho coletou evidências por meio das prestações de contas anual dos municípios, pela pesquisa documental, e consistiu na análise dos Relatórios de Auditoria Interna referentes aos exercícios de 2014 a 2017, exigidos no envio da Prestação de Contas dos referidos municípios e disponibilizados pelo TCE/PE em seu site para a consulta pública no ambiente específico sobre “prestação de contas”. Após a análise dos relatórios, foi possível constatar que 36% das prefeituras não possui independência hierarquica necessária, atuando exclusivamente como “Coordenadoria” órgão de staff. Emuma análise mais aprofundada, foi possível identificar que 40% dos municípios não efetuaram nenhum tipo de procedimento de controle interno, no período de 2014 a 2017, o que vai de encontro da Resolução do n.º 001/2009 do TCE/PE. Por fim, o cenário ainda é mais crítico, pois as recomendações para as áreas de Estrutura Administrativa e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não receberam nenhum tipo de procedimento.

Biografia do Autor

Anderson Souza de Almeida, Conselho Federal de Contabilidade
Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco (Esuda).
José Felipe Pereira da Silva, Conselho Federal de Contabilidade
Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco (Esuda) Mestre em Ciências Contábeis – UFPE.
Publicado
2020-07-17
Como Citar
ALMEIDA, Anderson Souza de; SILVA, José Felipe Pereira da. Análise dos Relatórios das Auditorias Municipais: estudo do controle interno à luz da Resolução n.º 001/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 243, p. 8-19, jul. 2020. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1863>. Acesso em: 02 dez. 2020. doi: https://doi.org/10.17648/rbc.v0i243.1863.

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