Consolidação da convergência das normas contábeis brasileiras: uma análise sobre o fim do Regime Tributário de Transição

  • Janilson Antonio da Silva Suzart Conselho Federal de Contabilidade
  • Jorge Andrade Costa Conselho Federal de Contabilidade
  • Benjamim Cristobal Mardine Acuña Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

Após quatro anos da adoção do Regime Tributário de Tributação (RTT), a Receita Federal do Brasil (RFB) está discutindo alterações na legislação tributária para definir um novo regime de tributação para as empresas brasileiras. A autoridade tributária estudou quatro modelos e, inicialmente, propôs um deles, o qual foi criticado pelos contribuintes por considerá-lo um retrocesso técnico e operacional em virtude da geração de dois conjuntos de registros contábeis que resultariam em dois patrimônios líquidos, um fiscal e outro societário, bem como dois resultados distintos. Levando em consideração a opinião dos contribuintes, a RFB reconsiderou a sua proposta inicial e está preparando uma nova legislação tributária já contemplando as mudanças contábeis decorrentes das Leis n.os 11.638/07 e 11.941/09, bem como dos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O modelo agora proposto prevê a adoção do e-Lalur, um Lalur eletrônico que permitirá a rastreabilidade dos registros contábeis, uma bandeira indispensável do fisco brasileiro. Este trabalho analisa o próprio e-Lalur como meio tributário definitivo, bem como discute questões que foram consideradas complexas e subjetivas pela RFB.

Biografia do Autor

Janilson Antonio da Silva Suzart, Conselho Federal de Contabilidade
Doutorando em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Especialista em Auditoria Pública pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Tem atuado como contador governamental no Poder Executivo federal, como consultor e como professor em cursos de graduação e pós-graduação.
Jorge Andrade Costa, Conselho Federal de Contabilidade
Doutorando em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre em Contabilidade pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e MBA Controller pela Fundação Instituto de Pesquisas Atuariais e Financeiras (Fipecafi). É contador e atuário pela PUC/SP. É ainda professor em diversas instituições de ensino em cursos de pós-graduação.
Benjamim Cristobal Mardine Acuña, Conselho Federal de Contabilidade
Doutorando em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP), Mestre pela Universidade Católica de Brasília e Certificado em IFRS pelo ICAEW ( Institute of Chartered Accountants in England and Wales ). É professor na Universidade Federal de Mato Grosso, tendo já atuado em pós-graduações e cursos in company em diversas instituições no país e como consultor contábil e de controle em empresas de diversos setores de atividade
Publicado
2020-07-16
Como Citar
SUZART, Janilson Antonio da Silva; COSTA, Jorge Andrade; ACUÑA, Benjamim Cristobal Mardine. Consolidação da convergência das normas contábeis brasileiras: uma análise sobre o fim do Regime Tributário de Transição. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 242, p. 88-101, jul. 2020. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1859>. Acesso em: 01 out. 2020.

Artigos mais lidos do mesmo autor

Obs.: Este plugin requer ao menos um plugin ou relatório de estatísticas para funcionar. Se seus plugins de estatísticas trabalham com mais de uma métrica, por favor selecione uma métrica principal na página de configuração disponível no painel do Administrador e/ou do Gerente do portal.