Lei da Inovação Tecnológica e Lei do Bem: qual o papel efetivo de fomento à inovação e à pesquisa no Brasil?

  • Thamara Jardim Santos Guedes Conselho Federal de Contabilidade
  • Orientador Poueri do Carmo Mário Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

Resumo
Para estimular o P&D por parte das empresas, o Governo brasileiro adotou políticas de incentivo a inovação que englobam, entre outras coisas, o incentivo fiscal previsto na Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem). Este trabalho buscou verificar os fatores que dificultam o processo de obtenção do incentivo fiscal da inovação tecnológica. Para tanto, foi realizada uma pesquisa para identificar os fatores que dificultam as empresas a utilizarem o citado incentivo. Os resultados apontam que a necessidade de investir em controles internos e a obtenção de lucro tributável são os fatores que mais dificultam no processo de utilização do incentivo.

Biografia do Autor

Thamara Jardim Santos Guedes, Conselho Federal de Contabilidade
É mestre em Administração pelo Centro Universitário UNA, pós-graduada em Gestão Tributária e bacharela em Ciências Contábeis pela PUCMinas. É gerente de Tax da EY (Ernst Young) com experiência em empresas de diversos segmentos de atuação. É professora IEC PUC Minas, no curso de pós-graduação em Gestão Tributária. Pesquisas de interesse: aspectos tributários das legislações de inovação e de incentivos fiscais. E-mail: thamarajardim@hotmail.com
Orientador Poueri do Carmo Mário, Conselho Federal de Contabilidade
É doutor e mestre em Ciências Contábeis pela FEA/USP. É professor do mestrado profissional em Administração da Una, na área de Contabilidade e Finanças. É professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É contador e consultor na área de Contabilidade e de Finanças em setores diversos. Pesquisas de interesse: falência e recuperação judicial, aspectos tributários das legislações de inovação e de incentivos fiscais, finanças corporativas, controladoria e custos, contabilidade societária. E-mail: poueri@gmail.com
Publicado
2019-05-03
Como Citar
GUEDES, Thamara Jardim Santos; MÁRIO, Orientador Poueri do Carmo. Lei da Inovação Tecnológica e Lei do Bem: qual o papel efetivo de fomento à inovação e à pesquisa no Brasil?. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], v. 2, n. 236, p. 8-21, maio 2019. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1835>. Acesso em: 20 jul. 2019.

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