Proposta de programa de compliance para empresas brasileiras tributadas na modalidade do Lucro Real

  • José Luiz Nunes Fernandes Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

As empresas multinacionais estão evitando transacionar com as empresas brasileiras que não possuem programas de compliance sob o argumento da vulnerabilidade gerencial e financeira dessas. Nesse sentido, o conceito de compliance pode, no Brasil, ser considerado novo, pois data de 2014. Esta pesquisa tem como objetivo sugerir programa de compliance que possa disciplinar especificamente ações econômicas com reflexos fiscais às empresas tributadas na modalidade do Lucro Real. Por meio de pesquisa bibliográfica, buscaram-se artigos acadêmicos e livros que abordassem os temas voltados aos programas de compliance e a sinergia com o tema que abordasse as empresas brasileiras tributadas na modalidade do Lucro Real. Como conclusão e ao adaptar modelo de programa de compliance sugerido por profissionais norte-americanos, criou-se proposta de programa de compliance que contemplasse o objeto do presente estudo. 

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José Luiz Nunes Fernandes, Conselho Federal de Contabilidade
Contador, Mestre em Controladoria FEA/USP, doutorando em Desenvolvimento Regional NAEA/UFPA, Professor de graduação e pós da Faculdade de Ciências Contábeis do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Pará, Consultor Ad Hoc em Contabilidade do Ministério da Educação, Perito Contador Judicial em Belém (PA). E-mail: jluiz@ufpa.br
Publicado
2020-07-15
Como Citar
FERNANDES, José Luiz Nunes. Proposta de programa de compliance para empresas brasileiras tributadas na modalidade do Lucro Real. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 240, p. 28-39, jul. 2020. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1835>. Acesso em: 09 ago. 2020.

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