Reflexos da nova sistemática de cálculo do Simples Nacional na carga tributária: uma análise das alterações promovidas pela LC n.º 155/2016 e Lei Estadual n.º 11.031/2017 para as empresas comerciais no Estado da Paraíba

  • Matheus de Farias Aires Conselho Federal de Contabilidade
  • José Elinilton Cruz de Menezes Conselho Federal de Contabilidade
  • Mamadou Dieng Conselho Federal de Contabilidade
  • Sidney Soares de Toledo Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o impacto tributário decorrente da Lei Complementar n.º 155/2016 e da Lei Estadual n.º 11.031/2017 para as empresas do comércio paraibano enquadradas no Simples Nacional (SN). Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório, descritiva, bibliográfica e com uma abordagem quantitativa. A fim de observar os reflexos gerados pela alteração do cálculo do SN nas empresas do comercio paraibano, foi escalonado um Faturamento Mensal Médio (FMM) a cada dez mil reais. Evidenciou-se que das trinta faixas de FMM analisadas apenas em 7 houve reduções da carga tributária do SN, quando comparado à nova sistemática de cálculo com a antiga. Assim sendo, as demais 23 faixas expressaram acréscimo da carga tributária no novo cálculo. Em relação às reduções, percebe-se que variam de 0,02 a 0,64 pontos percentuais, enquanto ao observar os acréscimos, percebe-se que estes variam de 0,04 a 1,31 pontos percentuais. Com isso, pôde-se concluir que a nova sistemática de cálculo tem como principais reflexos na carga tributária o aperfeiçoamento da obediência ao princípio da progressividade, assim como o aumento do montante monetário dos tributos envolvidos no Simples Nacional.

Biografia do Autor

Matheus de Farias Aires, Conselho Federal de Contabilidade
Graduado em Ciências e Contábeis pela UEPB Campus I, é pós-graduando em Auditoria Digital e Direito Tributário pela BSSP em João Pessoa (PB). Atualmente é analista fiscal da empresa Contágil Serviços Contábeis. E-mail:  matheus_farias_aires@hotmail.com
José Elinilton Cruz de Menezes, Conselho Federal de Contabilidade
Graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário de João Pessoa (UEPB)  (1995), é mestre em Ciências Contábeis pela Universidade Federal da Paraíba (2003). É professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). E-mail:  elinilton.pb@gmail.com
Mamadou Dieng, Conselho Federal de Contabilidade
Doutor em Ciências com ênfase em Controladoria e Contabilidade pelo Programa de Pós-graduação em Controladoria e Contabilidade da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (PPGCC/FEA/USP) (2016), é doutor pela Université Lyon 3/Jean Moulin (France), (2015). É mestre pelo programa multi-institucional e inter-regional (UnB/UFPE/UFPB/UFRN) (2005) e bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Pernambuco (2002). É professor adjunto e foi pró-reitor Adjunto de Ensino de Graduação da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). E-mail:  mamadou04@hotmail.com
Sidney Soares de Toledo, Conselho Federal de Contabilidade
É bacharel em Administração pela Universidade Federal da Paraíba (UEPB),(1996). É bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual da Paraíba (1996) e mestre em Administração pela Universidade Federal da Paraíba (2002). Atualmente é consultor - S Toledo Produções Multimídia Ltda, socio - C&T Consultores e Associados Ltda e professor efetivo da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). E-mail:  sidney@stoledo.com.br
Publicado
2019-02-28
Como Citar
AIRES, Matheus de Farias et al. Reflexos da nova sistemática de cálculo do Simples Nacional na carga tributária: uma análise das alterações promovidas pela LC n.º 155/2016 e Lei Estadual n.º 11.031/2017 para as empresas comerciais no Estado da Paraíba. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 235, p. 24-35, fev. 2019. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1816>. Acesso em: 26 mar. 2019.

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