O nível de transparência do Poder Legislativo municipal: um estudo nos portais de transparências das câmaras municipais das capitais da região Norte

Resumo

Este estudo tem como objetivo identificar e analisar os níveis de transparência das informações públicas disponibilizadas, por meio de sítios eletrônicos, pelas câmaras municipais das capitais da região Norte, a partir da metodologia adaptada de Biderman e Puttomatti por Silva et al. (2016). Esta metodologia elabora um ranking de transparência das câmaras municipais por meio da análise de diversas variáveis nos portais de transparência das câmaras. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental. Além disso, utilizou-se de pesquisa quantitativa e qualitativa para a mensuração dos dados e para a interpretação das informações obtidas. A amostra desta pesquisa apresenta os portais eletrônicos das câmaras municipais da região Norte, correspondendo aos seguintes municípios: Belém (PA), Boa Vista (RR), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC). Os resultados do estudo apontam que o maior nível de transparência pertence ao sítio eletrônico da Câmara Municipal de Rio Branco e o portal eletrônico com menor nível no ranking é o da Câmara Municipal de Macapá. Conclui-se que todos os portais das câmaras municipais não cumpriram algum dos requisitos proposto na metodologia, e descumpriam algumas regulamentações legais exigidas e que, embora alguns portais tenham obtidos posições positivas no ranking, faz-se necessário o aprimoramento da divulgação das informações para a sociedade.