Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac): o que são e como contabilizar

  • Janilson Antonio da Silva Suzart Conselho Federal de Contabilidade
  • Robson Zuccolotto Conselho Federal de Contabilidade
  • Diones Gomes da Rocha Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

Os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac) se constituem em um tipo de ativo pouco conhecido na estrutura administrativa brasileira. Por essa razão, tem gerado diversas confusões conceituais de classificação e reconhecimento no âmbito da contabilidade governamental, mormente em virtude de esse Certificado apresentar, também, características de instrumentos financeiros. É, pois, objetivo deste trabalho propor um roteiro de reconhecimento para os Cepacs, tendo por fundamento as International Public Sector Accounting Stardard. Em face desse objetivo, realizou-se pesquisa de cunho qualitativo na qual se lançou mão da pesquisa documental. Dentre as principais conclusões, destacam-se que: o Cepac não é nem instrumento patrimonial, nem instrumento financeiro, uma vez que, com exceção das empresas estatais, as demais entidades públicas não possuem instrumentos patrimoniais, pois o patrimônio público é indivisível; o Cepac deve ser contabilizado como Estoque e deve ser mensurado pelo seu custo de emissão, a não ser quando esse custo for irrisório e, neste caso, deverá prevalecer a avaliação pelo valor justo.

Biografia do Autor

Janilson Antonio da Silva Suzart, Conselho Federal de Contabilidade
Contador, possui doutorado em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP). É auditor federal de Finanças e Controle no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU). E-mail: suzart@suzart.cnt.br
Robson Zuccolotto, Conselho Federal de Contabilidade
Contador, tem pós-doutorado em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (Eaesp-FGV), doutorado em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e é professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). E-mail: robsonzuccolotto@gmail.com
Diones Gomes da Rocha, Conselho Federal de Contabilidade
Contador e doutor em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo – Eaesp-FGV, é mestre em Contabilidade pela Universidade de Brasília - UnB; Auditor de Controle Externos no Tribunal de Contas da União (TCU). E-mail: dionesgr222@hotmail.com
Publicado
2018-11-05
Como Citar
SUZART, Janilson Antonio da Silva; ZUCCOLOTTO, Robson; ROCHA, Diones Gomes da. Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac): o que são e como contabilizar. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 233, p. 50-61, nov. 2018. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1751>. Acesso em: 19 nov. 2018.

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