Conceito de insumo para fins de apropriação de créditos do PIS/Pasep e da Cofins na sistemática não cumulativa

  • Ricardo Paulo Schumacher Filho Conselho Federal de Contabilidade
  • Orientador Prof. Me. Daniel Earl Nelson Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

Os debates sobre o conceito de insumo para fins de desconto de créditos do PIS/Pasep e da Cofins remontam à promulgação das Leis n.º 10.637/2002 e n.º 10.833/2003, instituidoras do regime não cumulativo para as referidas contribuições. Diante disso, o presente estudo se propõe a responder: Qual a definição doutrinária de insumo para desconto de créditos do PIS/Pasep e da Cofins, e quais as bases legais utilizadas pela RFB em suas decisões em relação às adotadas por determinados Tribunais? Busca-se, nesse contexto, analisar de forma comparativa o conceito no que tange às contribuições em questão, à luz da legislação infraconstitucional. Para isso, o estudo classificou-se como exploratório qualitativo, apropriando-se do procedimento de pesquisa bibliográfica para a coleta dos dados. Os resultados indicam um posicionamento restritivo por parte da RFB, valendo-se das INs n.º 247/2002 e n.º 404/2004, sendo essas empregadas em larga escala, também pelo TRF4. Por outro lado, verificou-se que o Carf, bem como o STJ em julgamentos mais atuais, exploram uma ampliação do conceito de insumo, versando à materialidade intrínseca de cada tributo e prezando pela essencialidade do item à atividade empresarial, alinhando-se a teses de importantes autores. Contudo, o tema ainda padece de consenso, aguardando definições após julgamento do REsp n.º 1.221.170/PR - STJ.

Biografia do Autor

Ricardo Paulo Schumacher Filho, Conselho Federal de Contabilidade
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Feevale e pesquisador E-mail:  ricardo.schumacher@hotmail.com
Orientador Prof. Me. Daniel Earl Nelson, Conselho Federal de Contabilidade
Professor adjunto da Universidade Feevale e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), é advogado atuante na esfera tributária consultiva e litigiosa. E-mail: daniel@lauffer.com.br
Publicado
2018-06-27
Como Citar
FILHO, Ricardo Paulo Schumacher; NELSON, Orientador Prof. Me. Daniel Earl. Conceito de insumo para fins de apropriação de créditos do PIS/Pasep e da Cofins na sistemática não cumulativa. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 231, p. 26-39, jun. 2018. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1694>. Acesso em: 16 out. 2018.

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