Os impactos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão das unidades gestoras do Poder Executivo Federal

  • Diego Ricardo Marques Conselho Federal de Contabilidade
  • Rodrigo Ferreira Feliciano de Lima Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi identificar e apresentar a existência dos impactos nos orçamentos das unidades gestoras decorrentes dos sistemáticos contingenciamentos orçamentários, à luz das limitações de empenho e da movimentação financeira de que trata o Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se, portanto, de uma pesquisa acadêmica de característica exploratória, de natureza qualitativa, fundamentada na coleta e interpretação dos dados dos julgamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), com o intuito de responder a duas questões investigativas, diretamente ligadas à correspondência entre os sistemáticos contingenciamentos orçamentários da União com os reflexos causados na administração das unidades gestoras, que são vinculadas ao Poder Executivo federal, bem como na identificação das medidas adotadas pelos gestores relacionadas com a restrição orçamentária e financeiras que foram apontadas pelo TCU como irregulares. O estudo revelou que os sistemáticos contingenciamentos orçamentários prejudicam o desenvolvimento das ações e programas ministeriais. A inscrição indevida de despesas como restos a pagar e, por conseguinte o desequilíbrio das contas foi outra consequência encontrada.

Biografia do Autor

Diego Ricardo Marques, Conselho Federal de Contabilidade
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Brasília (UCB), é pós-graduando em Gestão Fiscal pela Faculdade UnyLeya. (Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1278863868455636) E-mail: marquesdiego@me.com
Rodrigo Ferreira Feliciano de Lima, Conselho Federal de Contabilidade
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Brasília (UCB). E-mail: rodrigoferrlima@gmail.com
Publicado
2018-06-27
Como Citar
MARQUES, Diego Ricardo; DE LIMA, Rodrigo Ferreira Feliciano. Os impactos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão das unidades gestoras do Poder Executivo Federal. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 231, p. 12-25, jun. 2018. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1693>. Acesso em: 15 ago. 2018.

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