Controle interno municipal: um estudo na cidade de São Gonçalo dos Campos (BA)

Resumo

O controle interno é fundamental para aprimorar procedimentos patrimoniais e possibilitar a adequada gestão dos recursos públicos, principalmente no cenário atual de adoção de normas internacionais. Assim, este trabalho objetiva analisar a atuação e o funcionamento do controle interno no Município de São Gonçalo dos Campos (BA), frente às normas regulamentadoras. Para atender aos objetivos pretendidos, foi realizado um estudo descritivo de caráter qualitativo, por meio da técnica de estudo de caso, com aplicação de questionários aos servidores da Secretaria de Finanças da prefeitura e análise documental do Relatório Mensal de Controle Interno (RCI) referente ao primeiro semestre de 2015. Entre os principais resultados encontrados, constatou-se que o Sistema de Controle Interno do município existe desde o ano de 2005 e que as atividades realizadas pela controladoria se concentram no acompanhamento dos limites legais e no cumprimento das normas referentes à licitação, à execução contábil e financeira e à prestação de contas entre outros, sendo atividades reguladoras e fiscalizadora da ação governamental devido ao caráter legal dos relatórios elaborados. No entanto, necessita de aperfeiçoamento no que concerne à emissão de relatórios gerenciais para a tomada de decisão. Entre os principais resultados encontrados, constatou-se que o Sistema de Controle Interno do município, existente desde 2005, concentra suas atividades na controladoria, mediante o acompanhamento dos limites legais e no cumprimento das normas de licitação, à execução contábil e financeira e à prestação de contas, que são atividades reguladoras e fiscalizadoras da ação governamental, devido ao caráter legal dos relatórios elaborados. Assim, necessita de aperfeiçoamento no que concerne à emissão de relatórios gerenciais para a tomada de decisão.