Adoção dos novos padrões de contabilidade na administração pública sob a perspectiva do ativo imobilizado: estudo de caso do processo de convergência no Governo do Estado do Espírito Santo

  • Prof. Dr. Fábio Moraes da Costa Fucape
  • Gilmar Hartwig Tesouro Estadual na Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo

Resumo

Desde 2007, a administração pública no Brasil passa por um processo de convergência aos novos padrões de contabilidade, que, inicialmente, visam ao fortalecimento da Contabilidade por competência, mas que, em longo prazo, tem como objetivo convergir às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Dessa forma, com foco no ativo imobilizado e tendo por base a revisão teórica e os normativos legais aplicáveis, o presente artigo tem como objetivo dissertar sobre os principais controles necessários à gestão, à mensuração e à evidenciação do ativo imobilizado no setor público, sob a ótica do regime de competência, além de apresentar as principais etapas desse processo de convergência, baseado no estudo de caso do Governo do Estado do Espírito Santo. O estudo de caso permite concluir que o processo de convergência, no que se refere ao ativo imobilizado, requer investimentos em sistemas informatizados de controle de bens, na capacitação e remuneração de equipes técnicas, no levantamento de todo o acervo patrimonial existente e no ajuste desse valor justo, visto que não era prático o reconhecimento da depreciação. Por fim, o estudo de caso também evidencia que a convergência requer a participação de equipes multidisciplinares e vai além de um processo meramente contábil, resultando na melhoria da gestão patrimonial.

Biografia do Autor

Prof. Dr. Fábio Moraes da Costa, Fucape
É doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Contabilidade Societária, Contabilidade Internacional, Informação Contábil e Mercado de Capitais, Governança Corporativa. E-mail do orientador: fabio@fucape.br
Gilmar Hartwig, Tesouro Estadual na Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo
É bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e especialista em Contabilidade e Controladoria Aplicadas ao Setor Público pela Fucape Business School. É consultor do Tesouro Estadual na Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, onde atua na Contabilidade-Geral do Estado. É docente na Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP). E-mail: gilhar@gmail.com
Publicado
2017-08-28
Como Citar
DA COSTA, Prof. Dr. Fábio Moraes; HARTWIG, Gilmar. Adoção dos novos padrões de contabilidade na administração pública sob a perspectiva do ativo imobilizado: estudo de caso do processo de convergência no Governo do Estado do Espírito Santo. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 226, p. 10-23, ago. 2017. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1597>. Acesso em: 18 set. 2020.

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