eSocial - Modernidade na Prestação de Informações ao Governo Federal

  • José Gomes Pacheco Filho Conselho Federal de Contabilidade - CFC
  • Samuel Kruger Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

O eSocial é um programa do Governo Federal que tem por objetivo a captação de informações de empregadores e contribuintes, relativa ao registro de trabalhadores, suas remunerações e outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias.A prestação dessas informações, por empregadores e contribuintes, está prevista essencialmente na legislação trabalhista, na Lei de Custeio da Previdência Social e na legislação do Imposto de Renda e visa atender, de forma unificada, as necessidades de todos os órgãos de governo sobre essas informações, dentro do limite de suas competências. A ideia central do eSocial, portanto, é a unificação da prestação das informações. Com alguns projetos já implantados e outros em processo de desenvolvimento, o eSocial integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). instituído pelo Decreto n.° 6.022/2007.O objetivo dos autores é oferecer subsídios aos empregadores e contribuintes para que cumpram, operacionalmente, suas obrigações para com o Estado. Eles fazem ainda referências à legislação vigente, como o Decreto n.° 3.048, de 6/5/1999, a Instrução Normativa RFB n.° 971, de 13/11/2009, as Normas Regulamentadoras do MTE e outros atos normativos que tratam do Registro do Empregado, das Remunerações e da sua respectiva tributação.A Consolidação das Leis do Trabalho foi o centro de referência e amparo para a discussão dos tópicos vinculados às relações de emprego, mas leis específicas, como do trabalho temporário e aquelas nas quais se embasam os Regimes Jurídicos Próprios, serviram de sustentação para o desenvolvimento do livro. AplicaçãoA obra é de relevante interesse para empresários, empreendedores e profissionais de diversas áreas das empresas, como de Recursos Humanos, Contabilidade, Medicina do Trabalho, Compras, Vendas e Setor Fiscal. Os educadores ligados às áreas da Contabilida, Administração, Recursos Humanos e Economia também podem enriquecer seus programas educativos com o conteúdo apresentado. Constitui-se como leitura complementar para disciplinas de cursos ligados às áreas de Contabilidade e Administração de Recursos Humanos. Editora: Atlas S.A.Autor: José Gomes Pacheco Filho e Samuel KrugerPáginas: 392

Biografia do Autor

José Gomes Pacheco Filho, Conselho Federal de Contabilidade - CFC
Autor
Samuel Kruger, Conselho Federal de Contabilidade
Autor
Publicado
2017-02-21
Como Citar
FILHO, José Gomes Pacheco; KRUGER, Samuel. eSocial - Modernidade na Prestação de Informações ao Governo Federal. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 223, p. 90, fev. 2017. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1515>. Acesso em: 04 abr. 2020.

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