Contabilidade Tributária - Um enfoque nos IFRS e na Legislação do IRPJ

  • Mateus Alexandre Costa dos Santos Conselho Federal de Contabilidade - CFC

Resumo

A adoção dos International Financial Reporting Standards (IFRS) no Brasil provocou profundas transformações na Contabilidade brasileira e criou um cenário de grande complexidade na seara tributária, sobretudo para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Regime Tributário de Transição (RTT) buscou assegurar a neutralidade tributária para os novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei n.º 11.638/2007; para tanto, manteve para fins tributários os métodos e critérios contábeis vigentes em 31/12/2007, o que, necessariamente, implicou a coexistência de dois conjuntos normativos, cujas diferenças requeriam ajustes específicos e controles nada triviais, em um ambiente marcado pela insegurança jurídica.Um importante passo para a solução desse problema veio com a Medida Provisória n.º 627/2013, convertida na Lei n.º 12.973/2014, que adaptou a legislação tributária referente ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins aos métodos e critérios prescritos pelos IFRS e extinguiu o RTT. Agora, temos um novo paradigma tributário.Nesse contexto, este livro traz um olhar direto, objetivo e diferenciado sobre inúmeros aspectos teóricos e práticos relacionados ao tratamento tributário conferido aos IFRS. Trata das principais alterações promovidas pela Lei n.º 12.973/2014 na legislação do IRPJ.O tratamento tributário exigido para o Ajuste a Valor Presente, Ajuste a Valor Justo, Ativo Imobilizado, Ativo Intangível, contratos de concessão, investimentos em coligadas e controladas, combinação de negócios, entre outros temas, é explorado por meio de exemplos práticos que contemplam a contabilização das transações econômicas relacionadas a tais assuntos, conforme os critérios estabelecidos pelos documentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (Pronunciamentos, Interpretações e Orientações). AplicaçãoLivro-texto para as disciplinas Contabilidade Tributária, Auditoria Fiscal-Tributária e Legislação Tributária Federal dos cursos de graduação e pós-graduação em Ciências Contábeis ou área correlata. Leitura recomendada para contadores, auditores-fiscais, advogados, economistas, administradores e demais profissionais que se dedicam às áreas contábil ou tributária. Editora: Atlas S.A.Autores: Mateus Alexandre Costa dos SantosPáginas: 448 (1ª edição, 2015)
Publicado
2016-02-17
Como Citar
SANTOS, Mateus Alexandre Costa dos. Contabilidade Tributária - Um enfoque nos IFRS e na Legislação do IRPJ. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 217, p. 95, fev. 2016. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1363>. Acesso em: 19 abr. 2019.

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