Regulamentação Fiscal das Normas Contábeis do IFRS e CPC: Lei nº 12.973/14

  • Marcelo Cavalcanti Almeida Conselho Federal de Contabilidade - CFC
  • Rafael Jachelli Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

A adoção das IFRS no Brasil ocorreu em duas etapas. A primeira, em 2008, e a segunda, em 2010. Na primeira etapa, foram feitas diversas alterações na Lei Societária Brasileira (Lei n.º 6.404/1976) por meio da Lei n.º 11.638/2007 e da Lei n.º 11.941/2009 (inicialmente como medida provisória que posteriormente foi convertida em lei).Do ponto de vista fiscal, o Governo federal estabeleceu um regime transitório de tributação, denominado RTT, com o objetivo de neutralizar os efeitos tributários decorrentes da adoção das práticas contábeis internacionais. Com o intuito de regulamentar de forma definitiva os aspectos fiscais decorrentes da adoção das IFRS, o Governo federal publicou a MP n.º 627/2013, convertida na Lei n.º 12.973/2014, a qual, além de promover a revogação do RTT, introduziu amplas alterações nas regras fiscais.Esta obra trata da regulamentação fiscal das normas contábeis das IFRS e do CPC, pela Lei n.º 12.973/2014, abordando os aspectos contábeis e fiscais. Ao longo do livro, os autores demonstram os aspectos contábeis das transações, com exemplos práticos e os respectivos reflexos nas contas de resultado e patrimoniais, bem como o tratamento fiscal estabelecido na Lei n.º 12.973/2014. Aplicação Manual de consulta profissional destinado a contadores, auditores, tributaristas, analistas de mercado e outros profissionais que militam nas áreas contábil, fiscal e financeira das empresas. Leitura complementar para as disciplinas de Contabilidade e Impostos dos cursos de Contabilidade, Administração, Economia e Direito. Editora: Atlas S.A.Autores: Marcelo Cavalcanti  Almeida e  Rafael JachelliPáginas: 432 (1ª edição, 2015) 
Publicado
2016-02-17
Como Citar
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti; JACHELLI, Rafael. Regulamentação Fiscal das Normas Contábeis do IFRS e CPC: Lei nº 12.973/14. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 217, p. 89, fev. 2016. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1356>. Acesso em: 20 abr. 2019.

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