Estudo sobre o tratamento contábil e fiscal do Ajuste a Valor Justo da propriedade para investimento avaliada pelo Método do Valor Justo sob a ótica dos pronunciamentos técnicos CPC 46 e 32 com o advento da Lei n.º 12.973/2014

  • José Luiz dos Santos Conselho Federal de Contabilidade - CFC
  • Paulo Schmidt Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

O artigo apresenta os principais aspectos do tratamento contábil e tributário do Ajuste a Valor Justo (AVJ) da propriedade para investimento avaliada pelo Método do Valor Justo (MVJ), a partir da Lei n.º 12.973/2014, que alterou o tratamento tributário no Brasil, identificando os principais procedimentos contábeis e tributários e verificando se o tratamento tributário adotado pela nova legislação convergiu para o procedimento contábil em vigor. Para atingir tal objetivo, foram analisados os principais conceitos referentes ao diferimento de tributos, sua mensuração e registro contábil, de acordo com o CPC 32 e os principais aspectos relacionados ao AVJ, segundo o CPC 46. Posteriormente, foi evidenciado o tratamento tributário a ser observado quando do AVJ da propriedade para investimento avaliada pelo MVJ. Elaborou-se um caso prático para evidenciar os procedimentos para atender à legislação. Conclui-se que as alterações procedidas pela legislação tributária em relação ao tratamento contábil dos tributos diferidos sobre o AVJ da propriedade para investimento avaliada pelo MVJ convergiram para aqueles preceituados pelos CPCs 46 e 32, permitindo que se registre contabilmente a operação de acordo com as normas do CPC e, após ajustes no Livro de Apuração do Lucro Real, atenda, também, à legislação tributária.

Biografia do Autor

José Luiz dos Santos, Conselho Federal de Contabilidade - CFC
Contador, doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor de Contabilidade da Faculdade São Francisco de Assis e autor de vários livros de contabilidade.
Paulo Schmidt, Conselho Federal de Contabilidade
Contador, doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo, professor de Contabilidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e autor de vários livros de contabilidade.
Publicado
2016-02-17
Como Citar
SANTOS, José Luiz dos; SCHMIDT, Paulo. Estudo sobre o tratamento contábil e fiscal do Ajuste a Valor Justo da propriedade para investimento avaliada pelo Método do Valor Justo sob a ótica dos pronunciamentos técnicos CPC 46 e 32 com o advento da Lei n.º 12.973/2014. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 217, p. 58-71, fev. 2016. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1352>. Acesso em: 22 out. 2019.

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