A Lei 4.320 comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal

  • Heraldo da Costa Reis Conselho Federal de Contabilidade - CFC
  • José Teixeira Machado Jr. Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

A Lei n.º 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, possui enorme importância para a administração pública, que a utiliza e deve observar a todo momento, haja vista que versa sobre o direito financeiro, tema que afeta o dia a dia das repartições no que se refere ao ingresso e à saída de recursos.Editado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), este livro chega à 35ª edição com conteúdo específico para os que lidam como a coisa pública. Dividida em 11 títulos, a obra apresenta como destaque a Lei do Orçamento, a Proposta Orçamentária, a Elaboração da Lei de Orçamento, o Exercício Financeiro, os Créditos Adicionais, a Execução do Orçamento, os Fundos Especiais, o Controle da Execução Orçamentária, a Contabilidade e as Autarquias e outras entidades.Desde a expedição da Lei Complementar nº 101, em 2000, e das Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, as NBC TSPs, o que possui relações com as normas orçamentárias e contábeis passou a ser comentado nesse contexto. O  leitor poderá constatar a influência de ambas e ver o quanto uma complementa a outra.Nesta obra, seus autores, especialmente Heraldo da Costa Reis, responsável pela atualização do livro há vários anos, interpretam o diploma legal de modo acessível e confiável, e nas edições recentes incorporaram relações com as normas orçamentárias e contábeis na Lei Complementar nº 101/2000 e nas Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, as NBC TSPs. 
Publicado
2015-11-10
Como Citar
REIS, Heraldo da Costa; MACHADO JR., José Teixeira. A Lei 4.320 comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 215, p. 96, nov. 2015. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1313>. Acesso em: 07 dez. 2021.

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