Controle Externo das Contas Públicas – O processo nos Tribunais de Contas do Brasil

  • Moacir Marques da Silva Conselho Federal de Contabilidade - CFC

Resumo

Para evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito, foram criados os mecanismos de controle recíproco, chamado de “sistema de freios e contrapesos”, nascido da “teoria da separação dos poderes”, de Montesquieu.Referido controle – denominado Político, mas que também pode ser classificado como um Controle Externo – busca a preservação do equilíbrio das instituições políticas e democráticas do País.Neste livro, a abordagem destaca o controle político-financeiro, exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas da União é responsável pelo controle externo da administração pública no âmbito federal, sendo modelo para o desempenho dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.A obra visa demonstrar o modelo desenhado pela Constituição Federal e aplicado pelo órgão de controle externo, de modo a entender a lógica da fiscalização e julgamento das contas públicas.Para complementar o estudo da parte conceitual, a obra oferece os seguintes recursos: exercícios de fixação ao final de cada capítulo e temas para pesquisa e discussão. AplicaçãoObra recomendada para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito, Ciências Contábeis, Economia e Administração Pública, é material útil para os técnicos dos Tribunais de Contas e demais servidores que atuam na gestão pública. Constitui-se como um guia de consulta para os advogados que militam no direito administrativo e financeiro e leitura complementar para os estudiosos e candidatos a concurso público. Editora: Atlas S.A.Autores: Moacir Marques da SilvaPáginas: 220 
Publicado
2015-09-02
Como Citar
SILVA, Moacir Marques da. Controle Externo das Contas Públicas – O processo nos Tribunais de Contas do Brasil. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 214, p. 117, set. 2015. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1296>. Acesso em: 22 out. 2019.

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