Guia Prático do Empregado Doméstico – Lei Complementar n.º 150, de 1º de junho de 2015

  • Valéria Maria Sant'Anna Conselho Federal de Contabilidade - CFC

Resumo

Este é um guia completo, indispensável para empregadores domésticos, advogados e contadores. Traz modelos explicativos sobre férias, recibos, aviso prévio, contratos, descontos, guarda de documentos, horário noturno, domingos e feriados, direitos e obrigações.Em vigor desde 2 de junho de 2015, a Lei Complementar n.º 150 regulamenta o trabalho do empregado doméstico, equiparando-o com os demais trabalhadores. Assim, o conhecimento das determinações específicas para o trabalho doméstico, bem como a atenção quanto aos demais direitos existentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas demais leis correlatas, torna-se importante para todos. Este Guia Prático apresenta o tema de forma didática e objetiva, esclarecendo, por exemplo, dúvidas sobre como calcular hora extra, hora noturna e férias; explica também como o empregador, agora responsável pela guarda de todos os documentos referentes à relação empregatícia, deve se relacionar com o empregado e comprovar, por meio de documentos assinados pelas partes, todo e qualquer evento diferente de um trabalho normal de 44 horas semanais, assim como pagamentos de salários (recibos), aviso de férias, adiantamento de salário, dentre outros. O presente trabalho traz, ainda, modelos de acordos para trabalho em hora extra, em viagem, de aviso prévio, de aviso de férias, solicitação de adiantamento de 13º salário pelo empregado, etc. Ao final apresenta tabelas informativas por meio das quais tanto empregado quanto empregador podem se basear para efetuar cálculos de hora extra, hora noturna, dia de trabalho, hora salário e valor das férias. Editora: EdiproAutor: Valéria Maria Sant’AnnaPáginas: 128
Publicado
2015-09-02
Como Citar
SANT'ANNA, Valéria Maria. Guia Prático do Empregado Doméstico – Lei Complementar n.º 150, de 1º de junho de 2015. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 214, p. 115, set. 2015. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1293>. Acesso em: 18 jul. 2019.

Warning: Invalid argument supplied for foreach() in /home/app/rbcv3/plugins/generic/recommendByAuthor/RecommendByAuthorPlugin.inc.php on line 114

Artigos mais lidos do mesmo autor

Obs.: Este plugin requer ao menos um plugin ou relatório de estatísticas para funcionar. Se seus plugins de estatísticas trabalham com mais de uma métrica, por favor selecione uma métrica principal na página de configuração disponível no painel do Administrador e/ou do Gerente do portal.