A utilização da informação contábil no suporte ao controle: o caso das agências reguladoras federais

  • Fredy Henrique Miller Conselho Federal de Contabilidade - CFC
  • Júlio Sérgio de Souza Cardozo Conselho Federal de Contabilidade
  • Francisco José dos Santos Alves Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

Esta pesquisa aborda a aplicação da teoria da Agência na análise da relação estabelecida entre as agências reguladoras federais e as entidades que exploram os serviços públicos sob sua tutela. A teoria baseia-se na premissa de que a existência de separação entre a titularidade (propriedade) e o controle conduz à existência de conflitos de interesses entre as partes e que uma das formas de se evitar esses conflitos é o estabelecimento de mecanismos que permitam ao principal ter domínio sobre as ações do agente. Assim, por meio da questão de pesquisa Como e o quanto as agências reguladoras têm utilizado a prerrogativa de emissão de normas contábeis?, procurou-se verificar neste estudo o grau de regulação contábil empregado pelas agências reguladoras federais como mecanismo de controle, em auxílio ao desempenho de suas atribuições legais, materializadas na garantia de oferta de serviços públicos de qualidade a preços justos. Realizou-se estudo predominantemente descritivo, abrangendo todas as agências reguladoras federais que efetuam regulação econômica, tendo sido utilizados como base de dados a Lei e os instrumentos de delegação de serviços públicos, visando verificar as características do sistema de controle por elas estabelecido. Os resultados obtidos apontam distorções qualitativas e quantitativas na forma como as agências utilizam a informação contábil enquanto instrumento de controle. As contribuições desse estudo alcançam não apenas a comunidade científica e as agências, mas toda a sociedade, haja vista que as decisões das agências impactam diretamente o bem-estar de toda a coletividade, sem exceções. Para a comunidade contábil, especialmente, o estudo aponta para um novo, pujante e praticamente inexplorado mercado de trabalho: a Contabilidade Regulatória.

Biografia do Autor

Fredy Henrique Miller, Conselho Federal de Contabilidade - CFC
Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (2010(. Mestrado em Ciências Contábeis pela UERJ (2013). Conta com mais de 12 anos de experiência no serviço público, em instituições da administração pública direta e indireta.
Júlio Sérgio de Souza Cardozo, Conselho Federal de Contabilidade
Contador e administrador, obteve o título de livre-docência pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Participou de mais 80 bancas examinadoras de dissertações de mestrado e teses de doutorado na UERJ, Fundação Getulio Vargas, IBMEC e USP. Atualmente, é professor da UERJ.
Francisco José dos Santos Alves, Conselho Federal de Contabilidade
Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). (1987), mestrado em Ciências Contábeis pela UERJ (1998) e doutorado em Controladoria e Contabilidade pela USP (2005). Atualmente é contador da Controladoria Geral do Município e professor visitante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 
Publicado
2015-02-12
Como Citar
MILLER, Fredy Henrique; CARDOZO, Júlio Sérgio de Souza; ALVES, Francisco José dos Santos. A utilização da informação contábil no suporte ao controle: o caso das agências reguladoras federais. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 210, p. 40-55, fev. 2015. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1215>. Acesso em: 18 fev. 2019.

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