Controle interno nas prestações de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentadas nas ressalvas dos relatórios de gestão

  • Maria da Conceição de Moura do Ó
  • Ana Lúcia Fontes de Souza Vasconcelos
  • João Gabriel Nascimento de Araújo
  • Marco Tullio de Castro Vasconcelos

Resumo

Este estudo teve como objetivo identificar e categorizar as dificuldades do controle interno nas prestações de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a partir das ressalvas nos relatórios de gestão, no período de 2006 a 2008. O estudo foi desenvolvido com base no método dedutivo, utilizando-se a pesquisa bibliográfico-documental, relatórios disponibilizados no sítio da CGU. A partir dos dados analisados, conclui-se que existem falhas na avaliação dos resultados quantitativos e qualitativos da gestão; falhas na apresentação de indicadores quanto à eficiência, eficácia e efetividade; falhas na formalização de convênios; deficiências tecnológicas que impossibilitem a agilidade na aprovação dos convênios; falhas na instauração de Tomadas de Contas Especial. Os certificados de auditoria apresentaram as seguintes ressalvas: projeto de construção de escola aprovado sem considerar a análise técnica de engenharia; convênios na situação de “a aprovar” com mais de 60 dias do recebimento de respectiva prestação de contas; inexistência no relatório de gestão de indicadores de desempenho; realização de pagamento de despesas de contrato relativo a período posterior à vigência contratual.

Biografia do Autor

Maria da Conceição de Moura do Ó
Graduada em Ciências Contábeis (UFPE). Atua na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Ana Lúcia Fontes de Souza Vasconcelos
Doutora em Serviço Social – UFPE. Mestre em Ciências Contábeis – PUC/SP. Atua na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
João Gabriel Nascimento de Araújo
Mestrando em Ciências Contábeis (UFPE) e graduado em Ciências Contábeis (UFPE). Atua na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Marco Tullio de Castro Vasconcelos
Doutor em Ciências Contábeis (USP). Atua na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Publicado
2014-01-07
Como Citar
Ó, Maria da Conceição de Moura do et al. Controle interno nas prestações de contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresentadas nas ressalvas dos relatórios de gestão. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 204, p. 38-51, jan. 2014. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1105>. Acesso em: 18 set. 2020.

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