NBCASP e IPSAS: uma análise do processo de convergência brasileira sob a ótica do accrual basis accounting

  • Fábio Rodrigues Magalhães
  • Augusta da Conceição Santos Ferreira
  • Carlos Alberto Lourenço dos Santos
  • João Carlos Hipólito Bernardes Reis

Resumo

A contabilidade pública brasileira tem sofrido profundas transformações, em consonância com o movimento de reformas do setor público, conhecido como New Public Management. Devido às alterações decorrentes da convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público às normas internacionais emitidas pela International Federation of Accountants (Ifac), a administração pública brasileira passou a adotar um novo padrão contabilístico de reconhecimento de receitas e despesas, o accrual basis accounting, ou regime de competência. Dessa forma, o presente estudo teve como objetivo discutir o processo de convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao serviço público às normas internacionais emitidas pela International Federation of Accountants (Ifac), sob a ótica do accrual basis accounting. Esta investigação é do tipo exploratório-descritiva, de caráter qualitativo, realizada através de revisão da literatura. Os resultados deste estudo indicam que a adoção do accrual basis accounting contribui para permitir a comparabilidade das informações, majorar a transparência e accountability no setor público, bem como permite mensurar seu desempenho, na busca pela eficiência das suas ações. Conclui ainda que o processo de implantação do regime de competência pode ser problemático, em decorrência da falta de adequação dos softwares contabilísticos; insuficiência de recursos humanos qualificados nessa área; difícil avaliação e mensuração dos bens de domínio público; falta de recursos financeiros para a implantação do novo regime; necessidade de reformular o sistema de controle interno; falta de um grupo técnico de apoio; e dificuldades na elaboração do inventário inicial dos bens públicos.

Biografia do Autor

Fábio Rodrigues Magalhães
Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter) e Doutorando em Contabilidade pelo Programa Doutoral conjunto das Universidades do Minho e Aveiro, Portugal. Professor de Contabilidade Pública, Contabilidade de Custos e Contabilidade Gerencial da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) e Auditor/Perito Contábil do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).
Augusta da Conceição Santos Ferreira
PhD, Licenciada em Auditoria Contabilística pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro, Portugal. Mestra em Gestão de Empresas com especialização em Finanças Empresariais pela Universidade do Minho, Portugal, Doutora em Contabilidade pela Universidade de Aveiro, Portugal. Professora Adjunta da Universidade de Aveiro, Portugal.
Carlos Alberto Lourenço dos Santos
PhD, Bacharel em Engenharia Electromecânica pelo Instituto Tecnológico de Nova Lisboa, Angola. Licenciado em Engenharia Electrotécnica pela Universidade de Coimbra, Portugal, Mestre em Ciências da Electrotecnia, com especialização em Informática pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Engenharia Informática e Computadores pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, Portugal. Professor Adjunto do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, da Universidade de Aveiro, Portugal.
João Carlos Hipólito Bernardes Reis
Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). Especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela Escola de Engenharia Eletromecânica da Bahia (EEEMBA), Especialista em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade de Pernambuco (UPE), Mestre em Ciências Contábeis pelo Instituto Capixaba de Pesquisa em Contabilidade, Economia e Finanças (FUCAPE) e Doutorando em Contabilidade pelo Programa Doutoral conjunto das Universidades do Minho e Aveiro, Portugal. Professor de Contabilidade Internacional, Finanças e Monografia da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE).
Publicado
2013-07-02
Como Citar
MAGALHÃES, Fábio Rodrigues et al. NBCASP e IPSAS: uma análise do processo de convergência brasileira sob a ótica do accrual basis accounting. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 201, p. 56-67, jul. 2013. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1067>. Acesso em: 16 jun. 2019.

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