Aspectos legais e contábeis da prestação de contas eleitorais para as eleições de 2012: uma análise empírica à luz da legislação vigente

  • Luiz Fernando Rodrigues
  • Jonatas Dutra Sallaberry

Resumo

O presente trabalho está focado nos aspectos legais e contábeis do processo de prestação de contas eleitorais para as eleições de 2012, e dos atos necessários durante o processo eleitoral que culminam com a escolha dos eleitos, além das regras necessárias para que os partidos políticos, candidatos e comitês financeiros façam uma prestação de contas de forma clara, objetiva e transparente. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, órgãos diretamente envolvidos no processo, não só no exercício da função administrativa, também têm atribuições na fiscalização da observância da legislação que disciplina as eleições, sobretudo neste pleito a Resolução n.º 23.376, de 1º de março de 2012, que dispõe sobre a arrecadação  e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos ecomitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas. Além de dispor sobre os principais conceitos relacionados ao processo de prestação de contas eleitorais como um todo, este trabalho analisou a influência das normas legalmente constituídas na prestação de contas eleitorais, notadamente, a Lei Complementar n.º 135, de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Biografia do Autor

Luiz Fernando Rodrigues
Mestre em Ciências Contábeis pelo Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis (UnB/UFPB/UFRN) e Especialista em Auditoria e Perícia Contábil. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília, exerce cargo de Analista de Contabilidade/Perito do Ministério Público Federal.
Jonatas Dutra Sallaberry
Mestrando em Ciências Contábeis pelo Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-graduação em Ciências Contábeis (UnB/UFPB/UFRN) e Especialista em Auditoria Governamental. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul exerce cargo de Analista de Contabilidade/ Perito do Ministério Público Federal.
Publicado
2013-07-01
Como Citar
RODRIGUES, Luiz Fernando; SALLABERRY, Jonatas Dutra. Aspectos legais e contábeis da prestação de contas eleitorais para as eleições de 2012: uma análise empírica à luz da legislação vigente. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 199, p. 61-75, jul. 2013. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1039>. Acesso em: 01 out. 2020.

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