Um olhar sobre a Carta de Lei de 22 de Dezembro de 1761: um marco na história da contabilidade pública portuguesa

  • Miguel C. Lira CFC - Conselho Federal de Contabilidade

Resumo

E ste trabalho tem como objetivo caraterizar e dissertar sobre os principais aspetos da Carta de Lei de 22 de Dezembro de 1761 – que criou a instituição “Erário Régio” –, com especial ênfase para a dissecação do método contabilístico nela previsto, dado o pioneirismo que esta peça legislativa demonstrou ter nesta matéria: pela primeira vez foi obrigatório a utilização do método das partidas dobradas na contabilidade pública portuguesa. Para ser possível a concretização deste objetivo, este estudo elege como metodologia uma abordagem qualitativa e como método de investigação o bibliográfico. A principal conclusão a reter deste trabalho tem tanto de direta como de inegável: não obstante o fato de não se ter assistido a uma disseminação generalizada do método contabilístico das partidas dobradas, no imediato, por outras instituições públicas contemporâneas do Erário Régio, a Carta de Lei de 22 de Dezembro de 1761 foi a genesis da contabilidade pública portuguesa pelo método digráfico.

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Miguel C. Lira, CFC - Conselho Federal de Contabilidade
Para além da sua experiência profissional na área financeira e na de recursos humanos, tanto no sector público como no privado, atualmente é docente no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra. Em termos de habilitações académicas é detentor de um mestrado em Contabilidade e Auditoria e Doutorando na área de Gestão.
Publicado
2013-07-01
Como Citar
LIRA, Miguel C.. Um olhar sobre a Carta de Lei de 22 de Dezembro de 1761: um marco na história da contabilidade pública portuguesa. Revista Brasileira de Contabilidade, [S.l.], n. 198, p. 20-37, jul. 2013. ISSN 2526-8414. Disponível em: <http://rbc.cfc.org.br/index.php/rbc/article/view/1029>. Acesso em: 18 out. 2019.

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